quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

VOCÊ SABIA QUE PODE TER ISENÇÃO DE IPVA ACESSE E SAIBA COMO

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que precisa ser pago todo ano pelos proprietários de qualquer tipo de veículo. O valor do IPVA é feito com base no valor do veículo comprado, e sua quitação é um requisito para o licenciamento.
Do total arrecadado por cada veículo, 50% vai para o governo estadual e os outros 50% para o município no qual o veículo foi emplacado. Essa arrecadação não é destinada a asfaltamento em ruas, colocação de sinais, isto é, manutenção das rodovias, mas sim, consiste em uma receita recolhida pela União, Estados ou Municípios, destinada a despesas com a educação, saúde, segurança, saneamento, entre outros.
O QUE MUITAS PESSOAS NÃO SABEM, É QUE PODEM ESTAR APTAS A SOLICITAREM JUNTO AO ESTADO, A ISENÇÃO DO IPVA.
A declaração de isenção de IPVA só é concedida para apenas um único veículo no nome da pessoa portadora de necessidades especiais ou de limitação física.
Além dos portadores de deficiência ou limitação física, ainda têm isenção os veículos de entidade filantrópica; embaixada e consulado; de condutor profissional autônomo ou taxista; de valor histórico; roubado, furtado ou extorquido; sinistrados com perda total; de leilão feito pelo poder público; cedidos a autarquias e fundações públicas estaduais; entre outros.
Segue a listagem de doenças que podem dar direito a isenção do IPVA.
Alguns tipos de câncer;
Amputações;
Artrite Reumatóide;
Artrodese;
Artrose;
AVC;
AVE (Acidente Vascular Encefálico);
Autismo;
Doenças degenerativas;
Deficiência visual;
Deficiência mental (severa ou profunda);
Doenças neurológicas;
Encurtamento de membros e más formações;
Esclerose múltipla;
Escoliose acentuada;
LER (Lesão por esforço repetitivo);
Linfomas;
Lesões com sequelas físicas;
Manguito rotador;
Nanismo (baixa estatura);
Neuropatias diabéticas;
Paralisia cerebral;
Paraplegia;
Parkinson;
Poliomielite;
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.;
Problemas na coluna;
Renal crônico com uso de (fístula);
Síndrome do Túnel do Carpo;
Talidomida;
Tendinite crônica;
Tetraparesia;

Vale ressaltar que possuir algumas dessas condições não é garantia de obter a isenção de IPVA. É necessário um laudo médico de profissional capacitado que seja integrado ao SUS (Sistema Único de Saúde) e que ateste a deficiência.
A FACILITA possui uma equipe especializada e treinada para auxilia-lo no acesso à isenção do IPVA. Procure a FACILITA e desfrute os seus direitos!
http://www.facilitabrasil.com/ipva.php

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Deputados ouvem o presidente da Vale TRANSMISSÃO AO VIVO TARDE DE QUINTA-FEIRA

A Comissão Externa de Brumadinho está ouvindo o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, e autoridades ambientais de Minas Gerais.


No dia 25 de janeiro, a barragem da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (MG), e de propriedade da Vale, se rompeu matando 166 pessoas e deixando mais de cem desaparecidos.



Brumadinho x Mariana
“Não podemos permitir que o que ocorreu em Mariana se repita sem que nenhum culpado seja punido”, criticou a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), ao propor o convite a Schvartsman.

Em 2015, uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco se rompeu na cidade mineira de Mariana, matando 19 pessoas e contaminando o rio Doce.
O coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), ressalta que a barragem de Brumadinho tinha o mesmo método de construção da de Mariana: alteamento a montante. Apesar desse método ser considerado menos seguro por especialistas, o Brasil tem 84 barragens com esse método de construção, segundo dados da Agência Nacional de Mineração.


Em nota, a ANM afirmou que a barragem de Brumadinho não apresentava pendências documentais e que, em vistoria realizada em dezembro do ano passado, os técnicos não encontraram indícios de problemas relacionados à segurança da estrutura.



“Ocorre que, mesmo estando com licenciamento ambiental em dia e sem pendências documentais, a barragem se rompeu levando tudo que tinha pela frente e causando a morte, de centena de pessoas”, criticou Silva.



Debatedores
Também foram convidados para participar da audiência:
- o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG), Germano Luiz Gomes Vieira;
- o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais, Renato Teixeira Brandão;
- a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernanda Cunha Pirillo Inojosa; e
- o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet.



O deputado Zé Vitor (PMN-MG), que pediu para ouvir a Secretaria de Meio Ambiente de Minas e a Fundação Estadual do Meio Ambiente, lembra que a secretaria “tem como missão coordenar a política estadual de proteção do meio ambiente e de gestão dos recursos ambientais”. Já a fundação “é um dos órgãos de apoio do Conselho Estadual de Política Ambiental e atua vinculada à Secretaria”, explicou o parlamentar.



A audiência pública está sendo realizada no plenário 1.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

“TRAGÉDIA ANUNCIADA” MINERADORA OS 3 PODERES FAZ RESUMO ESSA SEMANA

Salão Verde resume as ações concretas que, apesar de muito atrasadas, estão sendo tomadas pelas autoridades dos Três Poderes e da mineradora Vale após a “tragédia anunciada” e o crime socioambiental de Brumadinho (MG).
Cidades - catástrofes - rompimento barragem Brumadinho-MG desastres meio ambienteParlamentares se dizem dispostos a superar o “lobby das mineradoras” no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas e propõem esforço concentrado para revisar, no início de março, a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) e outras leis do setor de mineração. O Executivo anuncia a recuperação de 139 barragens em 14 estados das regiões Sudeste, Nordeste e Sul, enquanto o Judiciário, acionado pelo Ministério Público, decreta prisões e bloqueio de R$ 12 bilhões da Vale para reparos socioambientais e trabalhistas. Enquanto isso, Bombeiros seguem o interminável trabalho de resgate dos cerca de 300 corpos da tragédia de Brumadinho e os ambientalistas tentam projetar o ainda incomensurável dano à saúde da população e os estragos na fauna e na flora da região.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

SEBRAE E ACISS-CDL SALINAS REALIZAM WORLD COFFE EMPRESARIAL


Na noite de quinta-feira (31-01-2019), aconteceu em Salinas um "World Coffe", realizado e organizado pelo Sebrae e Associação Comercial, Industrial e Serviços de Salinas - ACIS/CDL Salinas. 
O evento contou com a presença de empresários e prestadores de serviços do município e regiões circunvizinhas, com o objetivo de reunir a elite empresarial para uma discussão saudável sobre medidas para dar um upgrade na economia regional. 
Durante o evento, foi montada uma oficina, e através dela foram colocadas em pauta ideias e troca de informações com o intuito de realizar um balanço, expondo a real situação municipal do comércio e prestação de serviços. Também um dos alvos deste encontro foi debater estratégias para a melhoria do atendimento comercial local. 
Motivacionar os colaboradores e proporcionar atividades econômicas de impacto na região. 
Todas as sugestões e ideias debatidas foram acolhidas e documentadas para que possam ser de fato aplicadas com eficiência e gerem resultados satisfatórios para a melhoria do meio empresarial e aquecer o comércio local. 
O encontro gerou nos participantes pensamentos de motivação e energia para este ano de 2019.