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quarta-feira, 4 de março de 2015

LEIA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA - QUARTA-FEIRA 04/03/2015

O jornal “Folha de São Paulo” diz hoje que, “para tentar conter a inflação e controlar os gastos do setor elétrico em 2015, o governo decidiu fazer um pente fino no cadastro do programa Tarifa Social e vai excluir 5 milhões de famílias até o final deste ano”. Elas representam 38% das 13,1 milhões de famílias que, em dezembro, eram beneficiadas com descontos na tarifa de energia. Para ter direito ao benefício, é necessário estar abaixo de determinado nível de renda e de consumo. De acordo com a Aneel, trata-se de casos que não se enquadravam nas regras do programa, seja por erro de cadastro ou por mudança no perfil econômico ou de consumo da família. O corte deve representar redução de R$ 600 milhões neste ano no custo do programa, que é repassado às tarifas de todos os consumidores. 
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal 28 pedidos para investigar 54 pessoas envolvidas na Operação Lava Jato. Também foram enviados à corte 7 pedidos de arquivamento sobre políticos citados. São casos em que, conforme os procuradores, não há indícios fortes para inquérito. Entre os 54 investigados estão políticos e pessoas sem foro privilegiado. Todos responderão a inquéritos. Nenhuma denúncia direta foi feita pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. Nos pedidos de inquérito, Janot solicitou ao ministro relator dos processos, Teori Zavascki, que tire o sigilo das peças. Se isso ocorrer, será possível confirmar os nomes de todos os investigados e os crimes pelos quais são suspeitos pelo site do STF.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para quem matar mulheres por razões de gênero. O texto também prevê pena maior para mortes decorrentes de violência doméstica e para os casos em que a mulher é assassinada estando grávida. A matéria havia sido aprovada pelo Senado e vai agora à sanção presidencial. O texto considera a questão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Pela proposta aprovada, o chamado feminicídio será incluído no Código Penal e passará a ser agravante do crime de homicídio, além de ser classificado como hediondo. Hoje, a pena de prisão para homicídio simples varia de 6 a 20 anos. No caso do homicídio qualificado, onde se incluirá o feminicídio, a pena vai de 12 a 30 anos.
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que um dos parceiros de uma união homoafetiva pode ter direito à pensão alimentícia depois da separação. A decisão foi tomada por unanimidade e cria precedentes para outros casos semelhantes em tribunais do país. O STJ já havia defendido, em casos anteriores, a possibilidade de partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros de uma união homoafetiva. É a primeira vez que a corte reconhece o direito de pensão em um caso em que o parceiro está vivo. O autor da ação teve o benefício negado em instâncias inferiores do Judiciário. Com a decisão do STJ, o processo voltará para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que dará continuidade ao processo e definirá se a pensão deve ser concedida e em que valor.



Conselheiros do Tribunal de Contas de Minas receberam em dezembro contracheques que ultrapassam R$ 150 mil, destaca hoje manchete do jornal “Estado de Minas”, de Belo Horizonte. De acordo com o jornal, “o valor mais alto coube ao conselheiro Gilberto Diniz”. Além do salário mensal de R$ 26.589,68, a que todos têm direito, ele recebeu R$ 162.854,36. No total, descontados Imposto de Renda e contribuição previdenciária, os vencimentos de Gilberto Diniz chegaram a R$ 184,2 mil, valor correspondente a 233 salários mínimos. Conselheiro substituto, Hamilton Coelho ganhou em dezembro R$ 151.751,84 de vencimento, fora o salário do mês, totalizando R$ 171,2 mil, descontados Imposto de Renda e previdência. O presidente do tribunal, Sebastião Helvécio, recebeu R$ 101.927,09, além da remuneração mensal, somando cerca de R$ 128,4 mil. O TCE informou que os valores acima do teto recebidos por conselheiros e servidores dizem respeito a verbas devidas que foram pagas integralmente em dezembro. Os salários do TCE são os maiores pagos no estado. 

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